Criada na década de 1970 para regular a relação entre montadoras de veículos e concessionárias, a Lei Renato Ferrari é considerada fundamental para a consolidação do setor automotivo no Brasil, mas hoje enfrenta desafios por não acompanhar as transformações do mercado, o avanço das vendas digitais e a chegada de novos modelos de negócios, o que reacendeu o debate sobre sua modernização em Brasília (DF).
A proposta discutida nos últimos anos tenta equilibrar os interesses de fabricantes e concessionários. Um dos pontos é a ampliação da transparência nos contratos, garantindo maior previsibilidade nas metas de vendas e na prestação de serviços.
Além disso, busca-se flexibilizar algumas cláusulas que, segundo críticos, limitam a entrada de novas práticas de comercialização, como vendas online diretas ao consumidor.
Defensores da manutenção da estrutura atual afirmam que a lei foi fundamental para consolidar a rede de concessionárias no país. Graças a ela, milhares de revendedores puderam se expandir de forma organizada, com respaldo jurídico contra mudanças abruptas impostas pelas montadoras.
O modelo, argumentam, contribuiu para gerar empregos e capilaridade no atendimento ao cliente em todas as regiões do Brasil.
Por outro lado, os que pedem a atualização destacam que o consumidor mudou seu comportamento. A compra de veículos pela internet, a valorização dos serviços de pós-venda e a diversificação de produtos, incluindo elétricos e híbridos, exigem maior flexibilidade na regulamentação.
Para eles, a rigidez da lei pode dificultar a adaptação do setor a um mercado cada vez mais competitivo e tecnológico.
Outro desafio que exerce pressão sobre o texto atual da lei é a relação entre concessionárias e montadoras asiáticas que operam em modelos distintos de distribuição em seus países de origem.
Muitas vezes, essas empresas se deparam com regras brasileiras que não se ajustam às práticas globais, gerando tensão contratual e judicialização das relações com os seus distribuidores.
Vendas diretas exercem pressão sobre Lei Ferrari
Há também a pressão de novos atores no mercado automotivo. Montadoras que trabalham com modelos de vendas diretas ao consumidor, por exemplo, questionam se o arcabouço atual ainda faz sentido diante da economia digital. A regulamentação precisa lidar com esse novo cenário sem comprometer os investimentos já realizados pelas concessionárias brasileiras.
Enquanto o debate avança, principalmente durante o #ABX25, que acontece no SP Expo na quarta-feira, 15, o setor de distribuição de veículos vive um momento de transição.
Concessionárias tradicionais investem em plataformas digitais e experiência de compra personalizada, buscando se manter relevantes diante de um consumidor mais conectado e exigente. Paralelamente, o governo e o Legislativo avaliam como garantir segurança jurídica sem engessar a inovação.
A Lei Renato Ferrari, nascida em uma realidade industrial do século passado, continua sendo um pilar do setor automotivo. Mas, diante das novas demandas de mercado, enfrenta o desafio de se modernizar para não se tornar um entrave à evolução da indústria. O equilíbrio entre tradição e inovação é o caminho apontado por especialistas para que a legislação permaneça atual e eficaz nos próximos anos.