A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Banco Mundial e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) trouxeram para o debate, nesta quarta-feira (1º), a importância do monitoramento e da avaliação do impacto das políticas industriais para o desenvolvimento econômico e social do país.
De acordo com o Banco Mundial, os países da América Latina e Caribe estão abaixo da média das economias avançadas em termos de desempenho em inovação e tais padrões prejudicam as tentativas de alavancar setores produtivos para fomentar um crescimento dinâmico.
No entanto, Caio Piza, economista sênior do Banco Mundial, destacou que a política pública não nasce pronta e precisa passar por períodos de testagem, aprendizado e adaptação.
Piza também explicou que a ausência de monitoramento corta o risco de ineficiência da política, mas alerta: essa afirmação pode não refletir a realidade. “Se não monitoramos a sua implementação (da política pública), corta-se o risco de dizer que ela não funciona quando, na verdade, o que aconteceu é que ela não foi entregue adequadamente”.
Políticas públicas industriais para além dos ciclos governamentais
Para o diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson Gomes, o caminho para a mudança desse paradigma está no monitoramento e na avaliação das políticas públicas industriais.
“Nós temos bons projetos acontecendo em todo o Brasil, como o Brasil mais Produtivo, o Plano Mais Produção, o Mover, que foram construídos com base em um conjunto de acertos e erros que foram reformulados e passaram por diversas versões. Portanto, foram moldados ao longo do tempo por uma construção coletiva e merecem ser monitorados e avaliados para a melhoria dos processos”, destacou.
Segundo ele, além do monitoramento e da avaliação, as políticas públicas industriais precisam se tornar políticas de Estado para garantir continuidade e eficácia para além dos ciclos governamentais.
“A descontinuidade de políticas públicas pode resultar na perda de investimentos e na interrupção de projetos promissores. E com desafios como a transição energética, a reconfiguração de cadeias de valor e a concorrência tecnológica, precisamos de abordagens estratégicas e bem fundamentadas para que essas iniciativas não se percam no tempo. O desenho, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas tornam-se cruciais nesse cenário”, disse.
O gerente de monitoramento e avaliação da ABDI, Roberto Sampaio Pedreira, complementou o pensamento do diretor da CNI ao dizer que os instrumentos de monitoramento e avaliação das políticas industriais “são pilares para uma gestão equilibrada, transparente e firme”. Para ele, a perenidade da política, que não seja baseada em ciclos eleitorais, é o caminho ao desenvolvimento produtivo.
“A expectativa é que a gente consiga tornar esse pilar do monitoramento contínuo, da avaliação de impacto, um instrumento eficaz e permanente, que possa por meio de evidências fazer com que a gente possa aqui discutir, a partir de 2026, a Nova Indústria Brasil (NIB) 2050, por exemplo, ou seja, ter uma visão de longo prazo para as políticas industriais”, reforçou Pedreira.
Avanços brasileiros no monitoramento e na avaliação das políticas industriais
Representantes de instituições governamentais também participaram do debate e apresentaram os avanços do país na área de monitoramento e avaliação do impacto das políticas públicas industriais.
O superintendente de Desenvolvimento Produtivo e Inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Paulo Pieroni, lembrou que a Nova Indústria Brasil (NIB) já nasceu com um painel de transparência ativo, com todas as operações de crédito disponibilizadas no ambiente digital. Por ser o ator financeiro mais importante da NIB, Pieroni explica que o BNDES tem se empenhado na avaliação do custo de efetividade, principalmente das áreas de inovação e descarbonização.
Segundo ele, desde 2010, o BNDES possui uma unidade dedicada ao tema de monitoramento e avaliação e tem trabalhado para melhorar os indicadores de mensuração de efetividade dos incentivos. “Para cada operação de crédito realizada de forma direta no BNDES, temos um quadro de resultados para a sociedade, por exemplo, em uma operação de fundo clima, quanto de gás carbônico será evitado por aquela operação, e depois há um acompanhamento sobre isso. Ou seja, trabalhamos com uma base de dados muito positiva para as avaliações de eficácia e de efetividade”, explicou.
O subsecretário de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Daniel Grimaldi, contou que é a primeira vez que o Brasil possui uma secretaria para avaliação de políticas públicas. Segundo ele, a agenda do tema tem evoluído desde 2015, mas ainda é preciso avanços, principalmente no segmento industrial.
“A nossa pasta foi criada em 2023 e sabemos que a sociedade tem pressionado a efetividade das políticas públicas, bem como os órgãos de controle. Precisamos identificar as boas práticas sistêmicas existentes nas diversas instituições espalhadas na Esplanada dos Ministérios e utilizá-las de forma unificada para o desenvolvimento econômico, social e industrial”.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Luis Felipe Giesteira, trouxe o exemplo da criação da coordenação geral de inteligência de dados; e do painel consolidado do Plano Mais Produção como um instrumento de monitoramento de recursos da NIB. O painel traz informações sobre os recursos disponibilizados em cada uma das seis Missões da NIB, permitindo identificar os aportes por regiões e unidades federativas.
Giesteira também disse que todos os ministérios do Poder Executivo têm se mostrado engajado no monitoramento e avaliação das políticas públicas industriais e agradeceu o apoio da CNI e da ABDI no processo.
O seminário ainda contou com um painel sobre “Evidências como Fundamento para o Desenho de Políticas Industriais”, ministrado por William Maloney, economista chefe para a América Latina, do Banco Mundial, com o moderador Mário Sérgio Telles, diretor-adjunto de Desenvolvimento Industrial da CNI.
Com a mesa redonda “O que Aprendemos na Prática: Experiências e os Desafios da Avaliação de Políticas Públicas”, com a participação de Daniel Grimaldi, subsecretário de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); Caio Piza, Economista Sênior do Banco Mundial; Leonardo de Oliveira Santos, gerente de Análise e Avaliação de Políticas Públicas (BNDES), Lucas Ferreira Mation, coordenador-geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação (IPEA); e com a moderação de Fabrício Silveira, superintendente de Política Industrial da CNI.