O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou duas recomendações para buscar soluções urgentes e estruturais destinadas a resolver os graves conflitos urbanos causados pela linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) em Arcos, Minas Gerais. As recomendações foram enviadas à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, vinculada ao Ministério dos Transportes. O objetivo é garantir a segurança viária e melhorar a mobilidade urbana, reduzindo impactos como congestionamentos, acidentes e poluição sonora na área central do município.
De acordo com a apuração do MPF, a linha férrea da FCA atravessa o perímetro urbano de Arcos por aproximadamente oito quilômetros e cruza vinte e sete bairros, configurando um ponto de conflito constante entre o transporte ferroviário e o tráfego de veículos. O maior problema ocorre no pátio central, onde as manobras das composições provocam longos períodos de bloqueio nos cruzamentos da ferrovia, prejudicando o deslocamento diário de veículos, pedestres e até ambulâncias.
Para minimizar o impacto imediato, o MPF recomendou que a FCA suspenda as manobras de trens no pátio localizado no centro urbano, pelo menos nos horários de pico — das seis às oito horas, das onze às treze horas e das dezessete às dezenove horas. A medida visa aliviar o trânsito, reduzir riscos de acidentes e assegurar o direito à mobilidade urbana eficiente, conforme previsto na legislação.
A segunda recomendação, enviada à ANTT e à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, propõe soluções de longo prazo. O MPF ressalta que a exploração econômica das ferrovias deve seguir as diretrizes da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), priorizando a segurança, a mobilidade eficiente e o uso racional do espaço urbano.
As negociações entre o governo federal e a concessionária para prorrogar o contrato de concessão estão em curso. A VLI Logística, operadora da FCA, manifestou a intenção de devolver um trecho de quatrocentos e noventa e seis quilômetros entre Arcos (MG) e Barra Mansa (RJ). O governo pretende definir a nova destinação do trecho por meio de um edital de chamamento público, previsto para ser publicado até o fim de dois mil e vinte e cinco.
O MPF recomenda que o novo edital inclua obrigações de investimento voltadas à mitigação dos impactos urbanos em Arcos, como a desativação total do pátio central; instalação de sinalização semafórica e cancelas automáticas nas passagens de nível; construção de passagens subterrâneas nas Ruas São Geraldo e Magalhães Pinto; implantação de barreiras acústicas e de vedação ao longo da linha; e limitação da velocidade dos trens a trinta quilômetros por hora até a conclusão das obras de segurança.
A procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, responsável pelas recomendações, destacou que o trânsito seguro é um direito constitucional. “Cabe aos órgãos competentes adotar medidas que garantam segurança e fluidez, eliminando conflitos urbanos e priorizando travessias em desnível sempre que possível”, afirmou.
As instituições públicas e a concessionária têm trinta dias para informar as providências adotadas ou apresentar justificativas técnicas caso não cumpram as recomendações.