Em meio às discussões sobre a revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) chama atenção para dois pontos críticos que podem impactar diretamente a viabilidade econômica dos empreendimentos na capital cearense.
Embora a entidade tenha elogiado a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Evandro Leitão, pelo avanço no debate urbano após mais de seis anos de paralisação, o Sinduscon-CE expressa preocupação com aspectos centrais da minuta que será apresentada oficialmente na Conferência da Cidade, entre os dias 24 e 26 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará (CEC).
O primeiro ponto destacado pelo sindicato refere-se à proposta de redução do índice básico de construção, que poderá ser compensado mediante o pagamento da outorga onerosa do direito de construir. Na visão da entidade, isso distorce o objetivo original do instrumento que está previsto no Estatuto da Cidade.
“A redução do índice básico de construção – permitindo, entretanto, caso haja pagamento de outorga onerosa do direito de construir -, a um retorno ao índice hoje vigente, faz do instrumento que, pelo Estatuto da Cidade era para ser indutor do planejamento urbano, em algo simplesmente arrecadatório para o Município”, afirmou José Carlos Gama, diretor do Sinduscon-CE,
Prazo exíguo e risco de descompasso
O segundo ponto de tensão diz respeito ao prazo de apenas 120 dias para entrada em vigor do novo plano, após sua eventual aprovação. Na visão do Sinduscon-CE, esse intervalo é insuficiente para que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Seuma) adapte seus sistemas à nova legislação urbanística e para que seja aprovada uma nova lei de uso e ocupação do solo – imprescindível diante das alterações propostas no macrozoneamento urbano.
“Este prazo é insuficiente, tanto para adequar o sistema de informática da Seuma aos novos parâmetros aprovadospelo Plano Diretor, e para aprovação do novo Projeto de Lei de uso e ocupação de solo e parcelamento, uma vez que o atual, de 2017, passa a ser incompatível com a proposta do macrozoneamento do novo Plano Diretor”, assevera o empresário.
O diretor do Sinduscon-CE também prevê uma possível retração no setor a curto prazo. Isso porque, com o reajuste dos chamados fatores de planejamento em diversos bairros da cidade, o custo da outorga onerosa tende a subir consideravelmente. “O reflexo pode ser a redução na solicitação de alvarás de construção, até que os incorporadores consigam reequilibrar suas projeções financeiras e ajustar os preços ao novo cenário”, complementa José Carlos Gama.
Fase decisiva da revisão
A minuta do novo Plano Diretor será debatida na Conferência da Cidade, que reunirá 596 delegados – entre representantes da sociedade civil, do poder público e do núcleo gestor – além de 60 observadores. O evento, que ocorre nos dias 24, 25 e 26 de deste mês, no Centro de Eventos do Ceará, consolida o trabalho técnico e participativo conduzido entre 2023 e 2025, e deverá definir as diretrizes que orientarão o crescimento urbano de Fortaleza na próxima década.
Entre as inovações propostas, destacam-se a reestruturação de instrumentos urbanísticos, a criação de novas instâncias de governança compartilhada, e a adoção de um modelo urbano que privilegia a densificação, a regeneração de áreas degradadas e a mobilidade sustentável, com foco em corredores de transporte público e moradias acessíveis. Também prevê a criação de novas tipologias de colegiados para uma governança mais compartilhada com a população, segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan).