Plano
De acordo com a Agência Eixos, o novo Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), colocado em consulta pública pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), reúne 13 projetos considerados prioritários para ampliar a oferta de gás natural e biometano, além de mitigar gargalos e expandir a malha integrada de gasodutos no país.
Triângulo
A lista inclui um novo gasoduto de escoamento; o avanço do Corredor Pré-Sal; a interiorização do gás para o Triângulo Mineiro, e a conclusão do projeto de integração com a Argentina via Uruguaiana (RS).
Projetos
Juntos, os projetos do PNIIGB totalizam R$42 bilhões em investimentos. A ideia é que o plano funcione como uma carteira de projetos que poderá ser ofertada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao mercado, por meio de um processo seletivo público para outorga.
Prioridades
A EPE cita que foram priorizadas, no planejamento, as alternativas capazes de contribuir para a diversificação da oferta, a segurança de suprimento, a interiorização do gás e a integração do biometano à malha existente.
Aprovação
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece as diretrizes para a inclusão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção localizados além das 200 milhas náuticas, em conformidade com o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac).
Marco regulatório
A decisão representa um marco regulatório para a indústria do óleo e gás no Brasil, ao viabilizar, com segurança jurídica, a exploração e produção de recursos naturais em áreas marítimas estratégicas, fora do mar territorial tradicional, onde o país exerce direitos de soberania sobre o leito e o subsolo marinho.
Decisão
“Com essa decisão, o Brasil reafirma seu compromisso com o aproveitamento soberano de seus recursos energéticos, impulsionando investimentos e ampliando as fronteiras da produção de petróleo e gás em áreas promissoras do Atlântico Sul. Já temos dois blocos do regime de concessão além das 200 milhas náuticas que foram arrematados no governo Lula e agora vamos dar a segurança jurídica para avançar também no regime de partilha de produção”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Oferta
Entre os destaques da nova resolução está a possibilidade de oferta do Bloco Mogno, situado em área de elevado potencial geológico que se estende pelo polígono do pré-sal. A medida permitirá a inclusão desse bloco na próxima Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), autorizada previamente pela Resolução CNPE 11/2023.
Contratos
A nova resolução aprovada prevê ainda que os editais e contratos da OPP deverão incorporar cláusulas específicas para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos agentes, especialmente em relação aos aspectos legais da exploração além das 200 milhas, conforme estabelecido pelo direito internacional e pelo Leplac.
Estabilidade
A medida fortalece o ambiente regulatório brasileiro e sinaliza estabilidade para os investidores, ao mesmo tempo em que contribui para o aumento da produção sustentável de petróleo e gás natural no Brasil.
Gás do Povo
A Supergasbras prevê investir entre R$400 milhões e R$500 milhões para se ajustar ao programa Gás do Povo. O CEO da companhia, Júlio Cardoso, destaca que o novo terminal no Porto do Pecém (CE) vai ajudar a reduzir a dependência da infraestrutura de importação da Petrobras.