Por trás da fachada de segurança energética e geração de empregos, o setor de carvão brasileiro esconde uma engrenagem complexa de subsídios bilionários, lobby político, captura legislativa e passivos ambientais ignorados. A seguir observamos como o carvão mineral, responsável por menos de 2% da matriz elétrica nacional, continua recebendo incentivos públicos desproporcionais — e como isso beneficia grupos específicos em detrimento do interesse coletivo.
O que está em jogo
Entre 2020 e 2024, o Brasil destinou uma média de R$ 1,07 bilhão por ano em subsídios à geração de energia por carvão mineral. Esses recursos são obtidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um fundo abastecido pelas tarifas pagas por todos os consumidores de energia elétrica no país.
Ou seja, parte do valor da sua conta de luz é destinada a sustentar usinas de carvão, mesmo que você não consuma a energia gerada por elas. Em audiência pública realizada no dia 18 de setembro de 2025, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reuniu especialistas, representantes da sociedade civil, órgãos governamentais e parlamentares para debater os subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral.
Segundo dados apresentados por especialistas na audiência, essa conta é embutida nas tarifas de energia elétrica e aparece como um dos componentes da fatura mensal.
R$ 0,92 por mês por consumidor é o valor médio estimado que cada brasileiro paga para sustentar usinas a carvão.
Com mais de 85 milhões de unidades consumidoras no país, isso representa mais de R$ 900 milhões por ano transferidos diretamente da população para empresas que operam usinas poluentes e pouco eficientes.
Esse valor não é opcional: mesmo quem consome energia solar ou de outras fontes limpas paga essa taxa.
Estima-se que, se mantidos até 2050, esses subsídios podem ultrapassar R$ 100 bilhões, drenando recursos que poderiam ser investidos em fontes limpas, acessíveis e descentralizadas.
Empregos e segurança energética: justificativas frágeis
Os defensores da manutenção dos subsídios ao carvão frequentemente alegam que o setor é essencial para:
Preservar empregos em regiões carboníferas, como o Sul do país.
Garantir segurança energética, especialmente em momentos de crise hídrica.
Evitar o colapso econômico de municípios dependentes da mineração.
No entanto, esses argumentos têm se mostrado frágeis diante dos dados:
O setor carbonífero emprega menos de 15 mil pessoas diretamente em todo o país — número inferior ao de trabalhadores em energia solar e eólica, que crescem exponencialmente a cada ano.
Estudos do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral mostram que cada emprego mantido no setor custa até R$ 500 mil por ano em subsídios, valor que poderia ser usado para capacitação e transição profissional.
A segurança energética já é garantida por outras fontes mais limpas e baratas, como hidrelétricas, solar, eólica e biomassa. O carvão representa apenas 1,6% da geração elétrica nacional, segundo dados da ANEEL.
Municípios dependentes da mineração enfrentam altos índices de doenças respiratórias, contaminação hídrica e passivos ambientais, o que compromete a qualidade de vida e a sustentabilidade econômica local.
Lobby, emendas e captura legislativa
A manutenção dos subsídios não se dá por acaso. Em 2023, durante a tramitação da Lei das Eólicas Offshore, parlamentares incluíram emendas que prorrogavam os incentivos ao carvão e ao gás natural até 2050 — mesmo que o projeto original tratasse exclusivamente de energia limpa. O Executivo vetou esses trechos, mas novas tentativas de reinserção surgiram em medidas provisórias e projetos paralelos, evidenciando uma estratégia legislativa para garantir os interesses do setor.
Segundo o jornalista Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, há evidências de que empresas beneficiadas pelos subsídios financiam campanhas eleitorais e mantêm relações estreitas com políticos locais, especialmente em regiões carboníferas. “É um caso clássico de captura do Estado por interesses privados”, afirma.
Contratos suspeitos e falta de transparência
Dois casos emblemáticos ilustram o problema:
Usina Jorge Lacerda (SC): vendida pela Engie Brasil à Fram Capital em 2021, a usina foi recontratada com subsídios públicos mesmo após a privatização. O contrato foi prorrogado até 2040, sem licitação, e com cláusulas que garantem rentabilidade mesmo em cenários de baixa demanda.
Usina Candiota 3 (RS): o governo federal estuda a recontratação da usina por mais 15 anos, o que pode gerar um custo de R$ 20 bilhões aos consumidores. A proposta ignora os impactos ambientais da operação e o fato de que a usina já foi responsável por episódios de poluição atmosférica acima dos limites legais.
Energia cara e poluente
Estudos técnicos mostram que o carvão é a fonte mais cara e poluente da matriz elétrica brasileira. Enquanto o custo médio da energia solar gira em torno de R$ 120/MWh, o carvão ultrapassa R$ 300/MWh, sem contar os custos indiretos com saúde pública e recuperação ambiental.
Além disso, o setor é responsável por emissões anuais de 25 milhões de toneladas de CO₂, comprometendo as metas climáticas do Brasil e colocando o país em rota de colisão com o Acordo de Paris e a tendência internacional de migração energética para fontes mais sustentáveis e baratas.
Passivo ambiental e omissão institucional
Apesar dos impactos, áreas degradadas pela mineração de carvão não constam nos mapas oficiais de áreas contaminadas do Ministério do Meio Ambiente. Isso dificulta a responsabilização das empresas e a implementação de políticas de recuperação.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o Instituto Arayara apresentou um dossiê com propostas de fiscalização, incluindo:
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os recursos da CDE.
Extinção do Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral, criado em 2004.
Proibição de novas licenças ambientais para usinas a carvão.
O que dizem os parlamentares
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do pedido de audiência, afirma que os subsídios ao carvão representam uma escolha política que favorece interesses privados. “Estamos diante de um modelo que transfere bilhões para empresas poluentes, enquanto comunidades sofrem e o planeta arde”, declarou.
O Projeto de Lei 219/2025, que propõe a extinção definitiva dos subsídios ao carvão, está em análise na Câmara. A votação será um teste de força entre os defensores da transição energética e os grupos que lucram com o atraso.
Por fim
A permanência dos subsídios ao carvão mineral no Brasil não é apenas um erro técnico — é um sintoma de um sistema político vulnerável à influência econômica, onde decisões estratégicas são moldadas por lobbies, contratos obscuros e omissões institucionais. A transição energética justa exige não apenas investimento em fontes limpas, mas também transparência, fiscalização e coragem política para romper com estruturas de poder fossilizadas.
Referências:
https://www.camara.leg.br/noticias/1201895-especialistas-pedem-fim-dos-subsidios-ao-carvao-mineral/
https://www.camara.leg.br/noticias/1200522-comissao-debate-subsidios-publicos-destinados-ao-carvao-mineral-no-setor-eletrico/
https://www.camara.leg.br/noticias/1134932-projeto-proibe-subsidios-ao-carvao-mineral/
https://diplomatique.org.br/tag/carvao-mineral/https://diplomatique.org.br/tag/ipcc/
https://www.observatoriodoclima.eco.br/subsidios-aos-combustiveis-fosseis-no-brasil/
https://www.iis-rio.org/subsidios-aos-combustiveis-fosseis/
https://www.greenpeace.org/brasil/blog/carvao-o-combustivel-do-pastado-que-ainda-ameaca-nosso-futuro/