A refinaria de Manguinhos (Refit) contratou um parecer técnico que diverge da análise da Agência Nacional do Petróleo (ANP) relacionada à classificação de produtos importados e utilizados em seus processos. A ANP realizou a interdição da unidade em setembro, sob suspeita de irregularidades na importação de combustíveis – entre elas, que cargas de combustíveis já acabados teriam sido declaradas como insumos para pagamento de tributos menores.
Divergência técnica: produto seria óleo bruto
De acordo com o parecer encomendado pela Refit, os produtos importados pelos navios Oinoussian Star e Madeleine Grace não seriam gasolina, como a ANP alegou, mas sim óleo bruto leve ou condensado de gás natural. O documento afirma que os elementos analisados — como octanagem, densidade, curva de destilação — apontam para um material que não satisfaz os requisitos de gasolina comum ou premium. Também destaca ausência de etanol e compostos oxigenados, obrigatórios nas gasolinas tipo C.
A Refit sustenta que sua classificação foi feita de forma transparente e com base na Resolução ANP nº 807/2020, e que não houve tentativa de reclassificar produtos para obter benefícios fiscais indevidos.
A posição da ANP
A ANP, por sua vez, em nota técnica, rejeitou os argumentos da Refit, afirmando que o parecer não altera o entendimento que motivou a interdição da refinaria e a apreensão das cargas. Segundo a agência, os documentos de importação indicaram que os produtos seriam destinados à formulação (mistura de correntes) e não ao refino, o que exige tributação plena dos combustíveis acabados.
Além disso, a ANP alegou que, apesar da octanagem da carga estar abaixo dos padrões exigidos para gasolina, outros parâmetros — como curva de destilação — estavam compatíveis com combustíveis automotivos, o que demonstra a necessidade de formulação. A agência também argumentou que a adição de etanol nas gasolinas é feita posteriormente em distribuidoras, e não pode ser usada como critério central para reclassificação no momento da produção (ou importação).
Desdobramentos jurídicos e impacto
Desde a interdição, a Refit tenta reverter a decisão pela via judicial, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a medida cautelar imposta pela ANP. A empresa afirma que a medida é injustificada e que deve recorrer para retomar operações, protegendo cerca de 2.500 empregos diretos que a refinaria mantém.
Além disso, a Refit apresentou pedido de impedimento de dois diretores da ANP para atuarem no processo, sob alegação de suspeição — argumento que envolve acusações internas e disputas políticas na agência.
Enquanto isso, a controvérsia gera forte discussão sobre controle regulatório, tributação de combustíveis, e os rigores aplicáveis à classificação de produtos no setor petrolífero no Brasil.