O abandono de navios tornou-se um dos desafios mais sensíveis e complexos da indústria marítima global. Longe de ser um problema isolado ou meramente regulatório, ele expõe fragilidades na governança marítima internacional e produz impactos diretos sobre o meio ambiente, a segurança da navegação e a eficiência logística dos portos.
Em 2024, mais de 310 embarcações foram oficialmente reportadas como abandonadas no mundo, segundo dados da Organização Marítima Internacional (OMI) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número, que representa um crescimento superior a 100% em relação ao ano anterior, evidencia a dimensão global do problema e seus reflexos locais, inclusive no Brasil. Ainda que o país não esteja no centro dessa crise, seus portos e áreas marítimas não estão imunes às consequências desse fenômeno.
PUBLICIDADE
Um fator determinante para a ampliação do abandono de embarcações é a predominância das chamadas Bandeiras de Conveniência, regime sob o qual operavam cerca de 90% dos navios abandonados em 2024. Ao permitir o registro de embarcações em jurisdições com menor rigor regulatório, esse modelo dificulta a responsabilização dos armadores e transfere para o poder público um passivo que deveria ser privado, especialmente quando essas embarcações passam a degradar-se em áreas portuárias e costeiras.
Os impactos ambientais são imediatos e preocupantes. Navios abandonados representam risco permanente de vazamento de óleo, liberação de resíduos perigosos e contaminação progressiva das águas em razão da deterioração estrutural. Esses passivos ameaçam ecossistemas marinhos e costeiros, exigem planos de contingência, mobilizam recursos públicos e impõem elevados custos de remediação ambiental.
Do ponto de vista operacional, a presença de embarcações abandonadas compromete o ordenamento dos espelhos d’água, obstrui canais de navegação, reduz áreas de fundeio e aumenta o risco de acidentes. A segurança da navegação passa a depender de ações corretivas constantes, que demandam tempo, coordenação institucional e investimentos contínuos para garantir a fluidez das operações portuárias.
Esses impactos se refletem diretamente na logística. Portos são estruturas vitais para o desenvolvimento econômico e funcionam como elos estratégicos das cadeias de suprimentos. Quando sua capacidade operacional é comprometida, há aumento de custos, atrasos, restrições de acesso e perda de eficiência, afetando não apenas a atividade portuária, mas todo o sistema logístico associado.
No Brasil, casos registrados em 2024, inclusive no Estado do Rio de Janeiro, reforçam a necessidade de uma abordagem mais estruturada e integrada. O abandono de navios deixa claro que não se trata de um desafio a ser enfrentado por um único órgão, mas de um tema que exige articulação entre autoridades portuárias, órgãos de fiscalização marítima, entidades ambientais, forças de segurança e o sistema de justiça.
É nesse contexto que iniciativas como o programa Porto+Seguro ganham relevância. Ao promover a integração entre diferentes órgãos, o compartilhamento de informações e a atuação coordenada, o programa fortalece a prevenção de riscos, o ordenamento dos espelhos d’água e a resposta rápida a situações que ameaçam a segurança, o meio ambiente e a eficiência logística.
Enfrentar o abandono de navios passa, necessariamente, pelo fortalecimento da fiscalização, pela responsabilização efetiva dos armadores e pela promoção do descomissionamento responsável e sustentável de embarcações ao fim de seu ciclo de vida. Mais do que remover cascos abandonados, trata-se de evitar que eles se tornem passivos ambientais e operacionais.
O abandono de navios é um sintoma de falhas sistêmicas na governança marítima global. Tratar este problema com seriedade é um imperativo para garantir portos mais seguros, mares protegidos e um sistema logístico mais eficiente e sustentável.
*Patrícia Seabra é subsecretária da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais do RJ