Grandes consumidores de gás natural no Brasil temem um aumento no preço do combustível após a revisão das tarifas de transporte via gasodutos – objeto de uma consulta pública promovida pela ANP que se encerra nesta quarta-feira (8 de outubro).
Segundo o Fórum do Gás, que reúne diversas associações do setor, caso seja aprovada a metodologia de cálculo proposta pelos transportadores, haverá um impacto de R$8,8 bilhões (US$1,64bi) para os ativos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e de R$9,6bi para os da Transportadora Associada de Gás (TAG), resultando em aumentos tarifários superiores a 20%.
O grupo, que esperava uma redução das tarifas em função da depreciação dos ativos das transportadoras, também questiona os investimentos considerados na proposta tarifária, estimados em R$10,7bi.
“De forma geral, não há elementos suficientes para confirmar a necessidade de todos os gastos, considerando inclusive que as propostas apontam retração na contratação de capacidade”, afirmou o Fórum do Gás em carta aberta enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à ANP.
Outro ponto criticado pelos consumidores se refere à taxa de remuneração de capital proposta, de 9,4%, considerada destoante de parâmetros aplicados em setores regulados como energia elétrica e distribuição de gás, “o que transmite sinais inadequados ao mercado e compromete a modicidade tarifária”.
O Fórum do Gás solicitou ao MME e à ANP a abertura de um novo processo de consulta pública, complementar à atual, “de forma a evidenciar ao mercado a análise do regulador”.
Paloma Rosa, sócia do escritório Vieira Rezende Advogados, considera razoáveis as preocupações apresentadas pelo Fórum do Gás, por estarem voltadas ao aprimoramento da avaliação regulatória, e não apenas à redução tarifária.
“Considerando-se a importância dessa revisão, é necessário, de fato, que o processo regulatório seja transparente e assegure uma análise técnica detalhada das propostas apresentadas”, disse à BNamericas.
Representando as transportadoras de gás, a ATGás afirmou que a revisão tarifária conduzida pela ANP é fundamental para a segurança jurídica e o desenvolvimento do setor de transporte de gás natural por gasodutos.
“As transportadoras apresentaram suas propostas de forma transparente, em conformidade com a regulação e a boa técnica internacional em setores regulados, tomando por base informações contábeis auditadas e o custo de reposição calculado por empresas especializadas”, declarou a associação à BNamericas.
Segundo a ATGás, cabe à ANP definir, com base em critérios objetivos estabelecidos na regulação e em precedentes, as condições que assegurem modicidade tarifária, segurança do serviço, atração de investimentos e eficiência.
A entidade destacou que o custo do transporte não é o principal componente da tarifa de gás, representando entre 8% e 10% do preço pago pelo consumidor industrial – “a menor parcela da conta”.
“Há uma pressão desproporcional sobre o setor de transporte, que acaba por desviar o foco dos custos da cadeia de produção, escoamento, processamento e distribuição, segmentos com maior peso e cujos resultados carecem de maior transparência”, acrescentou a ATGás.
Rosa observa que, ao mesmo tempo em que um eventual aumento excessivo das tarifas de transporte pode elevar o preço do gás, uma redução acentuada poderia desestimular investimentos na expansão e melhoria da malha de transporte.
“Ou seja, é necessária cautela na revisão, pois eventual desequilíbrio, seja no aumento ou na redução das tarifas, pode resultar em um impacto não reversível para o ciclo regulatório de 2026/2030”, afirmou à BNamericas.
A revisão das tarifas é realizada periodicamente, a cada cinco anos, mas esta representa um marco importante por ser a primeira após a entrada em vigor da Nova Lei do Gás, em 2021.
“O novo mercado exige modernização da regulação tarifária para aumentar a transparência, estimular a concorrência e permitir o acesso de múltiplos usuários às redes de transporte. Portanto, a revisão atual é uma etapa essencial da adaptação à nova legislação”, concluiu a advogada.