O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, nesta terça-feira (11), a consulta pública da portaria de embarcações sustentáveis para a cabotagem brasileira, um dos últimos pontos a serem regulamentados no programa BR do Mar. O anúncio ocorreu, como era esperado, durante a COP30, em Belém (PA), e foi seguido do painel sobre corredores verdes e de inovação. A portaria, elaborada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), estabelece critérios ambientais, sociais e de eficiência energética para o enquadramento de embarcações sustentáveis, com o objetivo de incentivar o uso de combustíveis limpos, tecnologias de baixo carbono e boas práticas trabalhistas no setor.
A medida cria a chamada ‘Matriz de Avaliação de Requisitos de Embarcações Sustentáveis’ (M.A.R.E.S.), que servirá de base para a certificação voluntária de embarcações que atenderem aos padrões definidos pela norma. Entre os parâmetros previstos está o uso de etanol, biodiesel B24, HVO, metanol verde, bio-GNL, amônia e hidrogênio verde, além de indicadores de eficiência energética (EEXI, EEDI e CII) e da adoção de planos de eficiência (SEEMP). As embarcações certificadas terão prioridade em processos de afretamento e reconhecimento público pela adoção de práticas ambientais e sociais avançadas.
Durante o lançamento, o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a iniciativa marca o início de uma nova etapa da política ambiental do setor marítimo brasileiro. “Vamos iniciar uma grande consulta pública agora com o setor produtivo, com os trabalhadores, com as trabalhadoras e com a sociedade civil organizada, para discutir uma grande política pública que dialoga com a sustentabilidade no Brasil”, afirmou.
O secretário nacional de hidrovias e navegação, Otto Burlier, reforçou que o processo é essencial para aprimorar a regulamentação e garantir a consolidação das diretrizes de sustentabilidade. Ele disse que a proposta vem sendo construída há anos em diálogo com o setor e que agora é o momento de consolidar contribuições. “Estamos iniciando a consulta pública para receber as contribuições de toda a sociedade sobre o que é uma embarcação sustentável. Esse é um tema essencial para colocar em prática o programa BR do Mar e consolidar o transporte marítimo como vetor da transição energética brasileira”, afirmou.
A diretora de sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, também ressaltou que o trabalho é conjunto e coloca o país em posição de liderança global na agenda ambiental. “É um esforço de muitos anos, que traz uma dose de realidade e reforça o compromisso de transformar o Brasil em referência mundial em governança, inovação e sustentabilidade no setor marítimo”, destacou.
Para as empresas de cabotagem, uma das dúvidas é se navios afretados a casco nu sem serem lastreados em frota própria precisarão atender às mesmas exigências de sustentabilidade das demais embarcações. Há uma preocupação dos armadores de que os requisitos ambientais fiquem num ‘sarrafo elevado’ sem uma verificação técnica e qualificada da existência de quantidade suficiente de embarcações com essas características disponíveis no mercado, para afastar quaisquer dificuldades de cumprimento das medidas.
“Precisamos calibrar essa portaria, ainda que ela possa ser bem utilizada para evitar que tenhamos uma frota bastante antiga com relação a isso”, comentou o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano, à Portos e Navios. “O MPor está com uma tarefa árdua de definir o que é isso. Estamos sempre disponíveis e conversando com eles para trazer a realidade do mercado”, acrescentou.
A intenção inicial do ministério era colocar a minuta das embarcações sustentáveis em consulta pública em agosto e publicar a portaria durante a COP30, em novembro. A consulta pública ficará disponível na plataforma Participa + Brasil, neste endereço, que vai de 12 de novembro a 12 de dezembro de 2025. Após o período de recebimento de sugestões, a versão final será publicada no Diário Oficial da União, em portaria conjunta assinada pelos ministros Silvio Costa Filho (MPor) e Geraldo Alckmin (MDIC).