A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) avalia que a minuta da portaria de embarcações sustentáveis, que entrou em consulta pública na última semana, precisa de melhorias para afastar a burocracia e exigências que podem dificultar o atendimento dos requisitos pelas empresas, além de elevar custos.
A associação considera necessário ‘calibrar’ essa portaria, a fim de evitar o envelhecimento da frota. “A portaria desconsidera que estamos tratando de navios de propriedade estrangeira. Achamos que ela dificultará excessivamente as possibilidades de ampliação da frota”, comentou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, à Portos e Navios.
A portaria, elaborada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), estabelece critérios ambientais, sociais e de eficiência energética para o enquadramento de embarcações sustentáveis, com o objetivo de incentivar o uso de combustíveis limpos, tecnologias de baixo carbono e boas práticas trabalhistas no setor.
O anúncio da consulta pública da portaria de embarcações sustentáveis para a cabotagem brasileira ocorreu, como vinha sendo esperado, durante a COP30, em Belém (PA). Esse é uma das pendências a serem regulamentadas da lei 14.301/2022, que cria o programa BR do Mar, junto com a portaria de ‘cláusulas essenciais’ para contratos de afretamento de longo prazo, que também foi publicada este mês.
“A portaria de longo prazo [cláusulas essenciais] está dentro do que esperávamos, mas o navio sustentável traz enorme burocracia e necessidade de certificados que serão custosos e outros requisitos impossíveis de atender”, apontou Resano.
A consulta pública das embarcações sustentáveis ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, até 12 de dezembro de 2025. Após o período de recebimento de sugestões, a versão final será publicada no Diário Oficial da União, em portaria conjunta assinada pelos ministros Silvio Costa Filho (MPor) e Geraldo Alckmin (MDIC).