A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, publicou nesta quinta-feira (9) o edital para o leilão das áreas não contratadas da União nos campos de Mero, Tupi e Atapu, localizados na Bacia de Santos. O certame está previsto para ocorrer no dia 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo.
Estrutura do leilão
Diferentemente dos leilões anteriores, que envolviam apenas o excedente de óleo, este leilão oferece a totalidade dos direitos e deveres da União nos ativos, decorrentes dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu os seguintes valores mínimos para os lances:
Mero: R$ 7,65 bilhões, correspondentes a 3,5% da participação da União na jazida compartilhada.
Tupi: R$ 1,7 bilhão, referente a 0,551% da AIP.
Atapu: R$ 863 milhões, equivalentes a 0,950% da AIP.
Com isso, a expectativa é que a arrecadação total para a União alcance R$ 10,2 bilhões, caso todos os três lotes sejam arrematados.
Condicionantes financeiras
Além dos valores mínimos estabelecidos, o edital prevê pagamentos adicionais condicionados a variáveis de mercado. Um desses pagamentos extras ocorrerá caso a média anual do preço do petróleo tipo Brent ultrapasse US$ 55 por barril em um determinado ano calendário. Outro pagamento será exigido se houver aumento da parcela da União nos ativos, que passará a ser de direito do arrematante.
Expectativas e impacto
O leilão representa uma oportunidade significativa para a União, visando à otimização da exploração de recursos no pré-sal e à atração de investimentos no setor de petróleo e gás. Especialistas do setor observam que a estrutura proposta pelo edital pode atrair o interesse de grandes players internacionais, especialmente devido à possibilidade de participação integral nos ativos e à perspectiva de valorização associada ao aumento dos preços do petróleo.
A PPSA destaca que o leilão está alinhado com as diretrizes de política energética do país e visa garantir a maximização da receita para a União, além de promover a eficiência na exploração dos recursos do pré-sal.
O edital completo, com detalhes sobre os requisitos para participação, cronograma e condições contratuais, está disponível no site oficial da PPSA. Empresas interessadas devem manifestar seu interesse até o dia 19 de outubro de 2025, conforme estabelecido no cronograma do certame.