O Governo do Paraná resolveu esta semana uma questão judicial que já durava duas décadas com a Ferroeste, empresa que administra o ramal ferroviário entre Cascavel e Guarapuava e é fundamental para o escoamento do agronegócio e do setor industrial. Um acordo intermediado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) colocou fim a um impasse que se arrasta desde 2007, quando a empresa passou a usar o chamado material rodante (locomotivas e vagões) de outras empresas.
Tudo começou quando a Ferroeste, que tem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar o trecho, fez uma subconcessão para a Ferropar, no final dos anos 1990. Contudo, com o passar dos anos a empresa deixou de honrar seus compromissos com o Estado e, em 2006, decretou falência. Para não interromper a operação, a gestão estadual da época optou por usar o material rodante de duas empresas, a Transferro e a Ferrovia Tereza Cristina. Logo em seguida, essa requisição foi judicializada e a questão se arrasta desde então.
O acordo foi encerrado com o compromisso do Estado em indenizar as empresas. O material rodante requisitado na época (15 locomotivas e 62 vagões) ficará com a Ferroeste de maneira definitiva. A empresa hoje opera com cerca de 250 vagões.
Segurança para exportações e importações
A conciliação é fruto de extensas negociações e análises técnicas ao longo das últimas décadas e soluciona o litígio de forma definitiva. O acordo também afasta o cenário de insegurança jurídica quanto à eventual devolução do material rodante, o que prejudicaria as exportações e importações do Estado.
“É um resultado que alia a proteção do erário com a eficiência na solução de litígios e a segurança jurídica essencial para o desenvolvimento do Estado, seguindo nessa linha de acordos que beneficiam ambos os lados, e, sobretudo, desembaraçam um passivo judicial de quase 20 anos que ameaçava a própria viabilidade do futuro da infraestrutura ferroviária”, afirmou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
Cláudio Moreira Philomeno, procurador-chefe de Execuções, Precatórios e Cálculos, disse que o trabalho extenso contou com um grupo de trabalho dedicado na PGE. “Foram muitos procuradores e contadores que dedicaram seu tempo e expertise a esta negociação, a concretização deste acordo simboliza a atuação da advocacia pública moderna. Em uma única solução consensual, foi possível garantir a posse definitiva de bens estratégicos para o Estado do Paraná e assim afastar o risco de paralisação de um serviço vital para o escoamento de safras”, disse.
Garantia para privatização
Além de proteger a operação atual, o acordo é peça-chave para o futuro da infraestrutura ferroviária, pois remove um entrave à futura desestatização da Ferroeste. Estudos sobre esse processo já estão em andamento.
“O Governo do Paraná, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e as empresas assinaram um acordo colocando um final a todo um passivo que herdamos de administrações anteriores. Há muitos anos, a Ferroeste carregava isso e, agora, podemos dar um novo encaminhamento para a empresa poder avançar no modal ferroviário. Quem ganhou com isso foram os paranaenses”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
“A manutenção definitiva do material rodante é vital para a economia do Estado, uma vez que a Ferroeste desempenha papel central no escoamento de grãos como soja, milho e trigo em direção ao Porto de Paranaguá, e também abastece o interior com insumos agrícolas, adubos, cimento e combustíveis. Estamos crescendo nos últimos anos, somos uma empresa sólida e resolvemos esse passivo histórico. O Estado quer atender o setor produtivo de maneira estratégica nesse modal e agora teremos mais possibilidades”, afirmou o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves.
O acordo foi homologado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Paraná, com a participação do desembargador Federal Coordenador do Sistcon, Altair Antônio Gregório, e dos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa e Friedmann Wendpap. Pelo Estado também participaram os procuradores Julio da Costa Rostirola Aveiro e Roberto Altheim.