Nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que cria o Parque Metropolitano da Serra do Curral. O PL 480/2023, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), visa garantir a preservação ambiental da região, proibindo tanto a exploração mineral quanto a construção de novas obras no local.
A decisão representa um passo importante para a proteção de uma das áreas mais simbólicas do estado, mas o caminho para sua aprovação foi marcado por obstáculos inesperados.
Obstrução de criminosos e investigações da Polícia Federal
Embora a proposta tenha avançado na CCJ, o projeto de lei ficou por dois anos estagnado, especialmente na comissão responsável por sua análise inicial. A Polícia Federal, por meio da Operação Rejeito, revelou que um grupo criminoso envolvido com mineração ilegal na região havia trabalhado ativamente para obstruir a tramitação do projeto. A ação visava impedir o tombamento da Serra do Curral, o que comprometeria projetos de mineração na área.
A investigação apontou para uma rede de interesses ilegais, com destaque para diálogos entre Gilberto Henrique Horta de Carvalho, lobista político, e o ex-deputado estadual João Alberto Lages. Ambos estão entre os alvos da operação deflagrada pela PF. Nos registros obtidos, Lages instrui Carvalho a bloquear o andamento do projeto, e o lobby envolvia também a participação de membros da CCJ, como o deputado Bruno Engler (PL), conforme mencionado nas conversas.
A política por trás da Serra do Curral: preservação vs. mineração
A criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral abrange uma vasta área geográfica, que inclui os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Raposos, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos. A legislação busca preservar o Monumento Natural da Serra do Curral e proteger a região da devastação causada pela mineração e por grandes construções.
A Serra, um dos ícones naturais de Minas Gerais, foi por muito tempo um alvo de interesses de grandes corporações de mineração, o que gerou um forte movimento social e político para sua preservação.
Com a recente aprovação na CCJ, o projeto agora precisa passar por mais comissões antes de ser votado em plenário. Apesar das dificuldades, a aprovação inicial foi comemorada por ambientalistas e autoridades públicas, que veem na proteção da Serra do Curral um ganho importante para o meio ambiente e para o turismo sustentável na região.