A corrida ao fundo do mar em busca de minerais críticos para transição energética e economia digital — cuja discussão ganhou fôlego nos últimos anos no cenário internacional — está começando a atrair a atenção do Congresso brasileiro.
Na quarta (3/12) a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Gabriel Mota (Republicanos/RR) ao projeto de lei 50/2025, sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos.
O relator mudou o escopo da proposta original de Alberto Fraga (PL/DF) para permitir que as diretrizes do código brasileiro de mineração possam ser estendidas à atividade no leito marinho nacional.
A proposta original tinha apenas um artigo: determinava que a Política Nacional do Meio Ambiente adotasse abordagem cautelar especial à mineração no mar, “considerando as atuais limitações da regulação internacional e do conhecimento científico sobre o tema”.
Em um sentido inverso, o texto que passou na CME e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça retira o artigo e define em que condições a extração mineral submarina pode ocorrer — abrindo caminhos para uma atividade controversa. Veja o substitutivo (.pdf)
Isso porque, no cenário internacional, a ausência de um código mineral é justamente o que está travando o avanço de empreendimentos minerários sobre ecossistemas marinhos de uso comum, isto é, áreas que não pertencem a um país específico e são reguladas pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês).
Se avançar, a regulação brasileira, claro, só cobrirá as águas sob responsabilidade nacional. Mas a discussão na ISA é um exemplo da delicadeza do tema. E as recentes mudanças no licenciamento ambiental brasileiro, um alerta.
Noruega suspende planos
Primeiro país do mundo a abrir seus mares para a mineração em águas profundas em escala comercial por meio de uma lei aprovada em janeiro de 2024 (BBC), a Noruega está recuando do projeto.
O país nórdico pretendia abrir 280 mil quilômetros quadrados em áreas nos mares da Groenlândia, Noruega e Barents para que empresas solicitassem licenças, após um estudo identificar uma quantidade “substancial” de cobre e metais de terras raras.
Mas a pressão ambiental falou mais alto que os potenciais 38 milhões de toneladas de cobre sob a superfície.
Também na quarta (3), o recém-eleito governo norueguês descartou as licenças de mineração em águas profundas no Ártico até pelo menos o final de 2029, após negociações com os partidos verdes da oposição.
Está previsto, ainda, um corte no financiamento público para o mapeamento mineral submarino.
A mudança de posição foi celebrada por ambientalistas, que cobram do país uma posição semelhante no debate internacional.
“Agora, a Noruega precisa se posicionar e se tornar uma verdadeira líder em defesa dos oceanos, juntar-se ao apelo por uma moratória global contra a mineração em águas profundas e apresentar uma proposta de proteção efetiva para as profundezas do Ártico”, comenta Haldis Tjeldflaat Helle, da Greenpeace Nordic.
Mais de 30 nações do Pacífico, Europa, América Latina (incluindo o Brasil) e Caribe formalizaram posição pedindo mais tempo para avaliar os possíveis impactos dessa atividade.