A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4443/25, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo da proposta é estimular as vantagens desses minérios e assegurar o abastecimento futuro da indústria nacional. A política deverá ser regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia e alinhada às diretrizes nacionais de transição energética e soberania tecnológica. Após a aprovação na CAE, a proposta segue para decisão final na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado.
O texto aprovado na comissão foi o substitutivo do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria na CAE. Ele acatou parcialmente oito emendas apresentadas, entre elas a que prevê o reforço da agregação de valor aos minerais críticos e estratégicos, com exigência de que parte do minério extraído seja processada e industrializada em território nacional.
“É preciso que haja uma política contínua e permanente de Estado para que esse objetivo seja alcançado, ou seja, favorecer e estimular aqui o beneficiamento dos minerais das terras raras, que seja feito no Brasil”, disse Amin durante a sessão deliberativa que apreciou a matéria, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor de uma das emendas acatadas por Amin, reforçou que o minério das terras raras deve ser, no mínimo, em 80% processado e industrializado no Brasil.
“Essa é a forma que a gente tem de garantir que faremos o uso adequado desses recursos e que teremos o controle, inclusive do que se exportará, dessa riqueza. É um mecanismo de controle extremamente eficaz”, afirmou.
A lista brasileira de minerais críticos e estratégicos será atualizada periodicamente pelo governo federal, e deve orientar o uso dos instrumentos de estímulo previstos, como as zonas de processamento de transformação mineral; incentivos fiscais; financiamentos específicos; e parcerias público-privadas.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é grande sobre o PL 2780/24, que tramita em regime de urgência, ou seja, pode ser votado diretamente no plenário da casa. Ao BE News, o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que havia combinado, pouco antes da conversa com a reportagem, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o PL e deliberá-lo em fevereiro do ano que vem.
“Os minerais críticos e as terras raras estão no centro da briga entre Estados Unidos e China, e são uma das questões mais polêmicas da disputa entre Ucrânia e Rússia. O Brasil pode ter um protagonismo muito importante. A China tem a maior reserva, 43% do território da China. No Brasil, não conhecemos todo o território, ainda não teve um levantamento total. Já temos 23% das reservas do mundo, se nós recuperarmos isso, explorarmos isso, podemos ter um grande impulso a nossa indústria e isso é estratégico”, defendeu Jardim.
O projeto de lei também cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e conta com o apoio, até mesmo, do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. No encontro entre o parlamentar e o ministro, há cerca de um mês, Silveira destacou que a reunião marcava um avanço institucional para garantir participação ativa e articulada das esferas Executiva e Legislativa na formulação do dispositivo, com foco no fortalecimento do conhecimento geológico brasileiro e da governança do setor mineral.
Celeiro global
O ministro chegou a declarar que o país reúne todas as condições para ocupar uma posição de “celeiro global” dos minerais críticos e estratégicos, em consonância com a transição energética mundial. Arnaldo Jardim pontuou que seu relatório busca convergência entre as cadeias produtivas, a pesquisa mineral, o beneficiamento e a agregação de valor em território nacional.
“Estamos falando daquilo que vai diminuir a dependência de importação de fertilizantes, ou seja, a possibilidade do Brasil na corrida tecnológica da inteligência artificial, de data center, de usar os minerais, não para vendê-los para fora, mas beneficiá-los aqui e mudar o padrão”, analisou o deputado federal.
Enquanto em Brasília a pauta da mineração avança no campo legislativo, no cenário internacional a União Europeia se posicionou sobre o acordo comercial com o Mercosul. O bloco sustentou que trata-se de uma peça-chave para garantir o acesso a minerais críticos indispensáveis à transição energética, às tecnologias digitais e à autonomia estratégica do bloco. Para a União Europeia, o tratado eleva o Brasil ao patamar de centro da estratégia de fornecimento de matérias-primas estratégicas. A dependência europeia de mais de 90% das terras raras provenientes da China expõe o bloco a riscos significativos e, nesse contexto, o Brasil se torna um parceiro central.