Empresas interessadas em abrir empreendimentos em Rio Grande terão o processo de licenciamento facilitado. A prefeitura instituiu, por meio de decreto, a Câmara Intersetorial de Análise de Projetos para Empreendimentos de Interesse Municipal (Ciape), com o objetivo de simplificar a tramitação administrativa.
O novo órgão reunirá todas as secretarias municipais envolvidas na análise e licenciamento e será responsável por receber, protocolar, distribuir, analisar e acompanhar toda a documentação de forma integrada.
A Ciape também emitirá um parecer único com diretrizes, condições e cronogramas, assegurando a integração entre os setores.
Com o decreto, o prazo para emissão de autorização da empresa para operar no município deverá ser em 60 dias. Atualmente, o prazo atual é de no mínimo três meses.
A Câmara será presidida pela Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação, Turismo e Economia do Mar e contará com representantes de mais quatro áreas, incluindo as secretarias de Habilitação e Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Fazenda.
O que muda para o processo de licenciamento ambiental?
No caso de autorização ambiental para que as empresas possam operar na cidade, o decreto estabelece que os responsáveis deverão apresentar informações sobre localização do terreno, plantas, fotos da área, abastecimento de água, gestão de efluentes, drenagem pluvial, além do diagnóstico ambiental.
Após, esse relatório será encaminhado para a câmara, que deverá encaminhar a documentação simultaneamente para todas as secretarias envolvidas.
Na prática, as regras para as empresas se instalarem na cidade seguirão as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), porém, terão a documentação analisada de forma integrada.