A disputa entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o Ministério Público Federal (MPF) sobre supostos crimes ambientais no pátio de escória da empresa, em Volta Redonda (RJ), ganhou novos capítulos nesta semana. A siderúrgica reagiu à denúncia criminal apresentada pelo MPF — que pede reparação de cerca de R$ 430 milhões — contestando a perícia que embasou a acusação e afirmando que não há indícios de contaminação ou risco ambiental no local.
O caso se arrasta desde 2018, quando o MPF abriu investigação sobre as operações de beneficiamento de escória no bairro Volta Grande. O inquérito, conduzido pela Polícia Federal, resultou no indiciamento da CSN e da Harsco Metals, parceira na gestão dos resíduos siderúrgicos, sob alegação de descarte irregular de materiais e potenciais danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A contestação da CSN
Em nota, a CSN classificou a denúncia como “infundada” e apontou fragilidade técnica no laudo pericial usado pelo MPF. Segundo a empresa, a responsável pela perícia é uma profissional com formação em Medicina Veterinária, o que violaria — na visão da companhia — as atribuições previstas na Lei 5.194/66, que regula as profissões de engenharia e geologia.
“Trata-se de uma perícia elaborada por profissional sem a formação exigida para este tipo de análise, o que compromete a validade técnica do documento”, afirmou a CSN.
A empresa argumenta ainda que o local não é um aterro, mas um pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos, onde o material é separado, tratado e reaproveitado em obras de infraestrutura, pavimentação, lastros ferroviários e até na agricultura, como corretivo de solo.
A siderúrgica cita que, durante quatro anos de negociação de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) com o MPF, foram realizados mais de dez estudos técnicos independentes — conduzidos por laboratórios e consultorias sorteadas, com participação de engenheiros e geólogos doutores — e todos concluíram que o agregado siderúrgico não é tóxico nem perigoso.
Esses estudos, segundo a empresa, afastaram a hipótese de contaminação do Rio Paraíba do Sul, da atmosfera ou do solo, além de garantirem a estabilidade do material estocado. A CSN também sustenta que o acordo judicial previa a suspensão da Ação Civil Pública sobre o mesmo tema, o que, para a companhia, deveria ter impacto sobre a esfera criminal.
“A CSN sempre pautou sua atuação pela ciência, pela transparência e pela boa-fé, e seguirá colaborando com as autoridades para esclarecer todos os fatos”, diz o comunicado.
MPF rebate e defende perícia
O Ministério Público Federal, por sua vez, reagiu às críticas e reafirmou a validade da denúncia. Em manifestação divulgada nesta segunda-feira (14), o órgão defendeu a legitimidade da perícia, destacando que a profissional responsável é perita criminal federal de carreira, com mais de 24 anos de experiência e atuação consolidada em perícias ambientais.
Segundo o MPF, a legislação brasileira não exige formação específica para esse tipo de perícia, bastando que o profissional tenha conhecimento técnico e científico adequado. O órgão lembra ainda que a denúncia não se apoia apenas no laudo questionado, mas também em relatórios técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e em outras análises da Polícia Federal.
“O laudo é apenas uma das provas de materialidade, que se somam a elementos administrativos e técnicos produzidos por órgãos públicos competentes”, diz a nota do MPF.
Sobre o argumento da CSN de que o processo cível deveria interferir na ação penal, o MPF foi enfático: as esferas cível e criminal são independentes, e as negociações de acordo judicial não impedem o prosseguimento de uma denúncia criminal.
O órgão também afirmou que o caso não se enquadra para Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto em lei, e reiterou que a materialidade do crime ambiental “está demonstrada” nos autos.
Debate técnico e jurídico deve se intensificar
Com versões opostas e amparadas em argumentos técnicos, o caso promete se arrastar nos tribunais e reacender o debate sobre critérios de perícia ambiental, responsabilidade por resíduos industriais e validação de estudos independentes apresentados por empresas investigadas.
Especialistas apontam que, para além do embate jurídico, há um desafio de transparência pública: tornar acessíveis os laudos e análises de ambos os lados, permitindo avaliação por universidades, órgãos de controle e pela sociedade civil.
Enquanto a ação penal segue seu curso, a CSN diz confiar no devido processo legal e no papel da ciência como base de sua defesa. Já o MPF reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente e a responsabilização de eventuais crimes ambientais.