O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar nesta quinta-feira a ação que questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ao projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o estado a Mato Grosso. O caso, considerado estratégico para o governo federal, foi anunciado como segundo item da pauta da Corte pelo ministro Edson Fachin nesta quarta-feira. O ministro Alexandre de Moraes é o relator.
O projeto foi questionado no Supremo em 2021 porque cortava uma área de reserva federal. O traçado foi redesenhado em meio à disputa judicial e, segundo o governo informou à Corte, a questão foi resolvida. Autor da ação, o PSOL sustenta, entre outros pontos, que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e que o parque é um patrimônio cultural imaterial.
Ainda antes do governo Lula, em 2021, Moraes suspendeu a lei que alterou os limites do parque nacional para permitir a construção da ferrovia. Posteriormente, ele autorizou a retomada dos estudos técnicos, mas a legislação segue bloqueada e o andamento da ação chegou a ser suspenso para que se pudesse chegar a uma solução “consensual” sobre o tema — o que não ocorreu.
Em junho deste ano, o PSOL pediu a ampliação da liminar para barrar qualquer avanço em licenciamento ambiental ou concessão, o que incluiria a suspensão de um eventual leilão. Ainda não há decisão, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a tentativa de paralisar os estudos.
Em documentação encaminhada ao STF, o Ministério dos Transportes afirmou que a mudança no traçado tirou a ferrovia dos limites do parque do Jamanxim e que a Ferrogrão não passa por terras indígenas. Ainda segundo a pasta, a estimativa é que um “um desperdício anual de R$ 7,9 bilhões pode ser evitado” a partir dos ganhos logísticos.
O Ministério dos Transportes defende a obra como uma forma de reduzir a dependência da rodovia BR-163 para o escoamento de grãos. Já o PSOL, autor da ação, alerta para o risco de danos ambientais e defende a necessidade de uma avaliação mais criteriosa.
Listada como uma das obras da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Ferrogrão tem 933 quilômetros de extensão e vai ligar as cidades de Sinop (MT), um dos maiores produtores de grãos, e Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós.
Como mostrou O GLOBO em agosto, ainda não foi dada entrada no pedido de licença ambiental para a obra e há dúvidas no governo se a Ferrogrão poderia ser enquadrado no novo modelo de Licença Ambiental Especial (LAE), que entrou em vigor com a Medida Provisória editada em agosto após o presidente Luz Inácio Lula da Silva vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso que altera as regras de licenciamento ambiental. A MP permite que projetos aprovados pelo Conselho de Governo, órgão composto por diferentes ministérios, tenham a sua apreciação definida num prazo de 12 meses.
O caso da Ferrogrão foi anunciado como um dos primeiros itens da pauta definida por Fachin no início de sua gestão como presidente do Supremo. Ele tomou posse no último dia 29. A expectativa na Corte é que mesmo que o julgamento seja iniciado, não seja possível concluir a análise, uma vez que a sessão desta quinta-feira será iniciada com a continuação do julgamento sobre a chamada “uberização”, que começou nesta quarta-feira com sustentações orais.