TCU debate na terça (29) controvérsias da antecipação das concessões da EFVM e da EFC

O Tribunal de Contas da União (TCU) está comunicando que neste terça-feira (29), entre 8h30 às 12h, realiza o o Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual Referente aos Contratos de Concessões das Ferrovias Carajás (EFC) e Vitória a Minas (EFVM). O tema voltou a tona a pedido Segundo o TCU, a solicitação de solução consensual (SSC) foi formulada pelo ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
O painel reunirá especialistas do setor de transportes e representantes do governo federal para analisar a proposta de renegociação dos contratos firmados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Vale S.A. O objetivo é debater os investimentos direcionados aos municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão para reduzir os impactos gerados pelas estradas de ferro de Carajás e Vitória a Minas, que, juntas, somam 1.890,9 km de extensão.
Controversias
Segundo o TCU, a Vale S.A. apresentou ao Ministério dos Transportes uma proposta de aperfeiçoamento dos contratos de concessão das EFVM e EFC. As controvérsias envolvem indenização de base de ativos e passivos, composição do fluxo de caixa, acréscimo de outorga, caderno de obrigações, minimização de conflitos urbanos conforme demandas de prefeituras e stakeholders, substituição de obras, pagamentos antecipados, análise do projeto da Ferrovia de Integração
Centro-Oeste (FICO) e metodologia de cálculo do Índice de Saturação Ferroviária (ISF).
“Assim, as discussões serão no sentido de verificar se as alterações dos contratos poderão ser feitas, quais serão as condições mais vantajosas para o cidadão e que melhor atendam ao interesse público, de modo que na construção de uma eventual solução sejam avaliados os riscos e os benefícios legais, técnicos e econômicos”, diz o TCU em sua nota enviada à Imprensa.
O contrato de concessão original da EFVM, assinado em 30 de junho de 1997, estabelecia que poderia ter nova renovação em 30 anos, ou seja em 30 de junho de 2027 | Imagem: Contrato/ANTT
Entenda o caso
A Estrada de Ferro Carajás (EFC) possui 996,7 km de extensão. A ferrovia interliga a região de Carajás (PA) a São Luis (MA). Inaugurada na década de 1980, é uma das mais relevantes rotas de minério do mundo, além de ser uma das poucas que realiza o transporte regular de passageiros no Brasil.
A Estrada de Ferro de Minas a Vitória (EFVM) tem 894,2 km de extensão. Inaugurada há 121 anos, é classificada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como uma das mais seguras ferrovias do país, interligando diversas regiões entre os municípios de Vitória (ES) e Belo Horizonte (BH). Nos últimos 10 anos, a ferrovia transportou cerca de 8 milhões de passageiros, além de ser responsável por 30% do transporte de produtos – como minério, soja, milho e calcário – por meio ferroviário no país, de acordo com a Vale S.A..
Instituída em abril deste ano, a Comissão de Solução Consensual (CSC) está sendo mediada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU), em parceria com a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra/TCU). Para definição de solução estão sendo avaliados diversos cenários, ponderando os riscos, a legalidade, além de aspectos técnicos e econômicos, com o objetivo de aumentar os benefícios para a sociedade.
Serviço:
O Painel será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.