O governo federal e a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) fecharam um acordo parcial para repactuar o contrato de concessão no âmbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo apurou a Agência iNFRA, as partes conseguiram chegar a um consenso sobre alguns pontos, como os valores que serão pagos pela FTL para indenizar a devolução de parte da malha e sobre a execução dos VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) de Campina Grande (PB) e Arapiraca (AL). A prorrogação do contrato, contudo, ficará para um outro momento.
O plano prevê que a renovação seja feita nos termos da Lei 13.448, de 2017. Ou seja, será avaliada no âmbito da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e depois precisará passar pela aprovação do TCU, assim como aconteceu nas ferrovias da Rumo, da MRS e da Vale. Por ora, o acordo da SecexConsenso já deverá antecipar parte das premissas que poderão ser usadas nessa prorrogação ordinária.
O contrato da FTL, assinado em 1997, vencerá em 2027. A ideia inicial era de que ele pudesse ser estendido já na repactuação negociada na SecexConsenso. A concessionária é do grupo da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
As negociações na comissão de solução consensual aconteciam desde julho e foram encerradas no final da última semana. O termo de autocomposição pactuado ainda precisará passar pelo plenário do TCU. Até lá, as negociações continuam tramitando em caráter sigiloso.
Metodologia de cálculo
De acordo com fontes, os integrantes da comissão acordaram que a indenização que será paga pela FTL sobre a devolução de trechos vai considerar a IN (Instrução Normativa) do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) sobre o assunto, mas de forma customizada ao contrato da concessionária.
Isso porque a FTL é a única concessão que foi repassada à iniciativa privada com um diagnóstico específico sobre o estado da malha. Desta forma, entendeu-se que não seria possível aplicar de modo genérico a estimativa feita pelo DNIT.
Durante as negociações, um número preliminar que foi divulgado apontava que a FTL deveria pagar ao governo R$ 1,7 bilhão pela devolução de 3 mil quilômetros de trilhos, hoje sem operações. No total, a malha concedida tem 4,2 mil quilômetros, e seria conservado na repactuação o trecho que conecta o Porto de Itaqui (MA) ao Porto de Mucuripe (CE).
Nas contas do governo, considerando trechos coincidentes que a TLSA (Transnordestina Logística S.A.) está construindo, trilhos já repassados para a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e cerca de 700 quilômetros planejados para se tornarem ferrovia de passageiros, a devolução efetiva será de uma extensão de 1,8 mil quilômetros de malha da FTL.
A concessão da TLSA – conhecida como nova Transnordestina e também da CSN – liga Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE), em pouco mais de 1,2 mil quilômetros de trilhos greenfield.
Como mostrou a Agência iNFRA, o governo aguarda a finalização de um estudo em que o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) foi contratado para avaliar o que pode ser feito com cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias que devem passar por processos de devolução no país – somando trechos da FTL, da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) e da Malha Sul, operada pela Rumo. No último dia 4, o Ministério dos Transportes instituiu um GT (Grupo de Trabalho) que vai elaborar propostas para a destinação de trechos devolvidos.
VLTs
Outro ponto endereçado no acordo fechado na SecexConsenso foi sobre os VLTs que a pasta, comandada por Renan Filho, quer viabilizar em Campina Grande (PB) e Arapiraca (AL). Segundo apurou a reportagem, o consenso envolve definições sobre a execução das obras com os recursos da devolução de trechos.
O trecho de Arapiraca está sem operação desde 2011. O Ministério dos Transportes divulgou recentemente que a implantação do VLT demandaria um investimento de cerca de R$ 200 milhões, ligando a estação João Paulo II à Ufal (Universidade Federal de Alagoas), na região do Bom Sucesso, com 13 quilômetros de extensão. No caso de Campina Grande, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já autorizou em agosto a desativação de um trecho de 16,3 km da FTL para viabilizar o VLT.
Itaqui
Outro ponto que entrou nas negociações, mas acabou ficando de fora do acordo, é a situação no porto de Itaqui (MA). A malha ferroviária associada ao complexo portuário é composta pela FTL – que administra o ramal de Itaqui –, pela EFC (Estrada de Ferro Carajás), da Vale, e pelo tramo Norte da FNS (Ferrovia Norte-Sul), operada pela VLI.
Nos planos do governo está viabilizar uma pera ferroviária no porto, aos moldes do que já foi feito em Santos (SP), com a experiência da Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos). Para destravar investimento pelos outros operadores, como a VLI, contudo, a avaliação é de que a tarifa cobrada pela FTL deveria ser mais baixa que a atual, considerada fora do padrão pelas outras concessionárias que precisam utilizar o trecho da FTL para acessar o porto e pagam pelo direito de passagem.
Por isso, a ideia era tentar acertar na repactuação da Transnordestina um preço regulatório e parâmetros para um COI (Centro de Operações Integradas). Chegou a ser discutida a ideia de manter o preço atual para até a quantidade operada atualmente e criar um novo preço para as quantidades além da atual. De acordo com fontes, contudo, assim como a prorrogação, o assunto ficou para ser discutido posteriormente.
A ANTT, o Ministério dos Transportes e a concessionária foram procurados pela reportagem. Até o fechamento desta edição, a agência respondeu apenas que o processo é sigiloso e que, por esse motivo, não poderia dar mais detalhes sobre o tema.